Vocem reverte ação na Justiça e libera caminho para filiação

Cláudio Messias*

Não faltam episódios para o capítulo atual da conturbada história contemporânea do Vocem. Hoje, a equipe gestora que tenta obter o direito civil de administrar o Esquadrão da Fé em 2014 obteve autorização da Justiça, em Assis, para montar conselho deliberativo e diretoria administrativa. Assim, perde efeito outra ação judicial que em 26 de fevereiro determinava que o clube não se inscrevesse em competições oficiais na forma como havia sido reativado.

Ainda não tive acesso à decisão dessa segunda-feira, 17/MAR. É fato, contudo, que o Vocem, ao menos liminarmente, sob efeito de ação cautelar, pode seguramente ser gestado com conselho deliberativo composto sem o consentimento daquele conselho que o comandou até 2002. A medida é liminar, ou seja, depende de resultado de ação definitiva para ganhar efeito legal. Mas, atende aos anseios daqueles que ainda sonham em colocar o Vocem na disputa da Segunda Divisão do Campeonato Paulista de 2014.

Na prática, o conselho deliberativo do Vocem passa a ser responsabilidade de Rodrigo Vela, e não mais Cícero da Mota. Difícil, agora, entender como fica a situação do conselho atual do clube, uma vez que publicamente quem vinha respondendo por convocações formais do Vila Operária Clube Esporte Mariano era o vereador e radialista Reinaldo Nunes, auto-declarado administrador provisório. Dado o princípio da anterioridade legal, Rodrigo Vela, a partir de hoje, é quem deve convocar e comandar assembleias e votações que impliquem na escolha dos novos conselheiros e diretores. Tudo, portanto, o que ocorreu anteriormente à data de hoje perde o valor legal. Resta saber se esse anterior corresponde aos efeitos da assembleia convocada por Reinaldo Nunes para o dia 8 de março ou se estende-se ao que já havia decidido a eleição convocada por Vela e que tem Edson Fiúza como presidente.

É nessa condição que a situação do Vocem na Federação Paulista de Futebol continua complicada. Sem conselho e diretoria constituídos, o clube dependeria de nova prorrogação de prazos para inscrição e filiação, tipo de vantagem que os demais 38 clubes que disputam a Segundona e iniciaram a temporada organizados o suficiente para cumprir prazos, não tiveram. Daí, então, se justificaria qualquer manifestação contrária à manobra dos gestores do Vocem, uma vez que as demais agremiações estão há semanas com preparativos avançados, tendo, inclusive, já disputado jogos amistosos de preparação, o que não ocorre com o Vocem.

O prazo máximo já prorrogado pela Federação à equipe gestora do Vocem para a regularização de sua situação documental venceu no dia 24 de fevereiro, ou seja, há quase um mês. Com a medida cautelar expedida em favor do clube, hoje, em Assis, teria de haver tempo legal para convocação pública de assembleia, realização desse evento, votação e publicação dos resultados, mediante consequente registro em Cartório. Tempo esse estimado em ao menos uma semana, ou seja, a confirmação de filiação/inscrição ocorreria entre os dias finais de março e os primeiros dias de abril, às vésperas da estreia dos clubes na Segundona, cujo início se dá em 5 de abril. E caso tenha validade a assembleia anterior, realizada às pressas no início de fevereiro e com trâmites igualmente questionáveis, vem à tona a pergunta sobre a serventia da convocação de assembleia para o dia 8 de março e seus fundamentos legais.

O melhor, no momento, é aguardar os desdobramentos a partir de hoje, sabendo-se que o necessário respaldo legal para a viabilização do novo Vocem foi dado. Conseguir cumprir os prazos e convencer os demais 38 clubes em disputa de que não houve favorecimentos da Federação, no entanto, já é outra página da história, que precisa não ser aberta, mas, definitivamente, fechada. Assim como a lisura relacionada aos trâmites que levaram e levam à constituição desse conselho gestor.

*Professor universitário, historiador e jornalista, é mestre e doutorando em Ciências da Comunicação pela ECA/USP.