MEC pré-autoriza implantação de curso de Medicina em Assis

Cláudio Messias*

O Ministério da Educação divulgou hoje, no Diário Oficial da União, a Portaria Nº 646, que lista os municípios brasileiros em condições de implantar curso superior de Medicina. Assis é uma das 42 cidades pré-selecionadas, abrindo, desde já, processo de avaliação das condições apresentadas durante o pleito. Dezesseis dessas localidades ficam no Estado de São Paulo. A Fema (Fundação Educacional do Município de Assis) é a instituição privada que deve receber o novo curso.

A criação de novos cursos de Medicina em instituições privadas brasileiras faz parte do plano emergencial denominado Mais Médicos, parceria entre o MEC e Ministérios da Saúde e Planejamento. A convocação de instituições superiores de ensino foi feita em 22 de outubro, ou seja, quarenta dias atrás, através do Edital Nº 3 da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, órgão regulador máximo vinculado ao Ministério da Educação.

A tendência é que os trâmites que levem à autorização de funcionamento do curso de Medicina da Fema sejam rápidos. Comissões de avaliação serão enviadas aos municípios pré-selecionados para conferir, presencialmente, a infra-estrutura declarada em projetos levados ao MEC a partir da convocação de propostas, em outubro. O agendamento das visitas será feito diretamente com as instituições.

Alguns fatores pesam a favor da aprovação, sem maiores problemas, à Fema. O primeiro deles é o apoio político do consórcio de municípios do Médio Vale, o Civap, que corresponde à região administrativa de Assis, composta por 13 localidades. Afora isso, a cidade sede de comarca ainda tem o Hospital Regional, um elefante branco criado sem políticas de planejamento e gestão, na década de 1980, e que nunca atingiu a plenitude de funcionamento, apesar de mal-sucedidas promessas dos governos do PMDB e do PSDB. O terceiro e talvez mais importante fator é que a Fema tem em funcionamento e já reconhecido o curso superior de Enfermagem, extremamente necessário no aparato a um curso de Medicina.

Dentro dos cronogramas previstos no Edital Nº 3 da SERES/MEC é possível que o melhor presente de Natal da história da Fema chegue legitimamente antes de 25 de dezembro. Assim, o vestibular para o novo curso seria realizado já no início de 2014, com aulas iniciadas no primeiro semestre de 2014. Essas últimas informações, contudo, são mera suposição. Fato é, apenas, que o histórico sonho de um curso de Medicina em Assis está praticamente realizado.

SÃO TOMÉ - Confira o link do DOU de hoje, 03/11/2013: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/12/2013&jornal=1&pagina=39&totalArquivos=208

*Professor universitário, historiador e jornalista, é mestre em Ciências da Comunicação pela ECA/USP.